1. Introdução
A [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] ("AjatMed"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [CNPJ], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO], valoriza a sua privacidade e estabelece a presente Política de Privacidade para regular o tratamento de Dados Pessoais de usuários, assinantes, pacientes e dependentes em sua Plataforma.
2. Dados do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para atuar como canal de comunicação entre a AjatMed, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nomeamos o seguinte Encarregado:
- Encarregado (DPO): [PREENCHER NOME DO DPO OU CONSULTORIA RESPONSÁVEL]
- E-mail Direto do DPO: [PREENCHER E-MAIL DO DPO, ex: privacidade@ajatmed.com.br / dpo@ajatmed.com.br]
- Canal de Atendimento ao Titular:
contato@ajatmed.com.br - Prazo de Resposta Legal: Até 15 (quinze) dias corridos nos termos da LGPD.
3. Categorias de Dados Coletados
- 3.1. Identificação e Cadastro: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, filiação e gênero;
- 3.2. Contato: E-mail, telefone celular/WhatsApp, endereço residencial completo e CEP;
- 3.3. Dados de Saúde (Sensíveis): Histórico médico relatado, queixas clínicas, prontuário eletrônico de telemedicina, receitas médicas geradas, atestados e orientações de saúde mental;
- 3.4. Dados Financeiros: Histórico de transações e método de pagamento. (Nota: Dados de cartão são processados e tokenizados diretamente pelo gateway certificado PCI-DSS [PREENCHER GATEWAY], sem armazenamento no servidor próprio da AjatMed);
- 3.5. Dados de Conexão e Navegação: Endereço IP com data e hora de acesso (Marco Civil da Internet), cookies, identificador de dispositivo e logs;
- 3.6. Dados de Animais de Estimação: Nome do pet, espécie (cão/gato), idade, peso e queixas na teleorientação veterinária.
4. Finalidade e Bases Legais do Tratamento (LGPD)
| Categoria | Finalidade Principal | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Cadastro / Contato | Criação de conta, identificação do titular, comunicações de suporte. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Dados de Saúde | Realização de teleconsultas, emissão de prescrições e guarda de prontuário. | Tutela da Saúde (Art. 7º, VIII e Art. 11, II, "f") |
| Dados Financeiros | Processamento da mensalidade de R$ 59,77 e emissão de notas fiscais. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Obrigação Legal (Art. 7º, II) |
| Logs de Acesso | Segurança da informação e cumprimento do Marco Civil da Internet. | Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II) |
| AjatMed Farma | Validação de elegibilidade para descontos nas farmácias parceiras. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
5. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de dados é restrito às finalidades estritamente necessárias para a prestação dos serviços:
- Profissionais Médicos e de Saúde: Acesso aos dados clínicos para realização da teleconsulta e emissão de receitas;
- Rede Credenciada de Farmácias (AjatMed Farma): Validação do CPF para aplicação dos descontos no balcão;
- Parceiro de Assistência Funeral: Inclusão do titular/dependentes na cobertura e acionamento em caso de sinistro;
- Gateways de Pagamento e Nuvem: Processamento seguro de pagamentos e hospedagem protegida com criptografia de ponta;
- Autoridades Sanitárias e Judiciais: Apenas mediante ordem judicial ou notificação compulsória de saúde exigida por lei.
6. Cookies e Tecnologias de Navegação
Utilizamos cookies essenciais (necessários para autenticação segura e funcionamento da Plataforma) e cookies analíticos agregados (para aprimorar o desempenho e a usabilidade do site). O usuário pode configurar ou desabilitar cookies a qualquer momento em seu navegador.
7. Transferência Internacional de Dados
A AjatMed poderá utilizar servidores de nuvem e ferramentas de software com data centers localizados no exterior (ex: Estados Unidos e União Europeia), garantindo que todos os fornecedores cumpram rigorosamente as exigências dos Artigos 33 e seguintes da LGPD e possuam certificações de segurança internacionais (como SOC 2 e ISO/IEC 27001).
8. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Você, na qualidade de titular dos dados pessoais, pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados cadastrais a outro fornecedor;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Revogação do consentimento concedido anteriormente.
9. Como Exercer os seus Direitos
Para formalizar qualquer solicitação referente à LGPD, envie um e-mail para contato@ajatmed.com.br ou diretamente ao nosso Encarregado em [PREENCHER E-MAIL DO DPO] com o assunto "LGPD - Direitos do Titular". A confirmação simplificada é fornecida imediatamente e a resposta completa em até 15 dias corridos.
10. Segurança da Informação e Sigilo Médico
Adotamos protocolos avançados de segurança técnica, incluindo criptografia SSL/TLS de 256 bits, controle de acesso baseado em privilégios mínimos, registros detalhados de logs e estrita observância do Sigilo Médico estipulado pelo Código de Ética Médica e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
11. Retenção e Descarte de Dados
- Prontuários Médicos: Armazenados pelo prazo legal obrigatório de 20 (vinte) anos nos termos da Lei Federal nº 13.787/2018;
- Logs de Conexão: Mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Dados Fiscais e Cadastrais: Mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e cumprimento de obrigações tributárias.
12. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
O tratamento de dados de menores de idade na condição de dependentes do plano é realizado com a finalidade exclusiva de prestar assistência médica pediátrica, exigindo o consentimento prévio concedido por pelo menos um dos pais ou responsável legal (Art. 14 da LGPD).
13. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. As revisões vigorarão a partir de sua veiculação nesta página, com comunicação aos usuários cadastrados em caso de alterações substanciais.
14. Contato com a Autoridade Nacional (ANPD)
Caso entenda que seus direitos não foram plenamente atendidos, você também poderá peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através dos canais oficiais em www.gov.br/anpd.